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Tabelionato de Notas e Registro Civil

Comarca de Itupeva - SP

Registro Civil das Pessoas Naturais

Serviços Valor (R$)
1ª Via de Certidão de Nascimento e Óbito GRATUITO
Casamento realizado no Cartório (inclui Conversão de União Estável) 609,91
Casamento realizado fora do Cartório (Ex: Chácaras, Buffets) 1.988,22
Processo de Casamento (para noivos que vão realizar a cerimônia em outra cidade) 421,05
Cerimônia de Casamento no Cartório (para noivos que fizeram o processo em outra cidade) 179,31
Cerimônia de Casamento fora do Cartório (para noivos que fizeram o processo em outra cidade) 1.575,22
Afixação de Edital de Casamento (solicitado por outros cartórios) 137,46
Registro de Emancipação, Interdição ou Transcrição de Documentos do Exterior 188,93
Averbações (Anotação de Divórcio, Alteração de Nome, etc. no registro) 118,26
2ª Via de Certidão Simples (Nascimento, Casamento ou Óbito) 47,11
2ª Via de Certidão de Inteiro Teor (Digitada) 94,50
Busca de Registros ou Certidão Negativa 23,55
Taxa adicional por averbação constada na certidão 23,55
Cópia do Livro do Cartório (Reprográfica) 13,94
Cópia de documentos arquivados no cartório (por folha) 23,55
Processo de Retificação de Nome, Reconhecimento de Paternidade ou Adoção 197,11
Atenção: É garantida a gratuidade da primeira certidão de nascimento e óbito. O estado de pobreza para isenção de demais certidões será comprovado por declaração do próprio interessado, nos termos da Lei Federal n. 6.015/73.

Documentos Necessários

Casamento Civil

Noivos Solteiros:

  • RG ou CNH original (em bom estado).
  • CPF original.
  • Certidão de Nascimento atualizada (emitida há menos de 90 dias).

Noivos Divorciados:

  • RG e CPF originais.
  • Certidão de Casamento com a averbação do divórcio (atualizada).

Noivos Viúvos:

  • RG e CPF originais.
  • Certidão de Casamento atualizada com a anotação do óbito.
  • Certidão de Óbito do cônjuge falecido.

Testemunhas (Para todos os casos):

  • Presença de 2 testemunhas maiores de 18 anos portando RG e CPF originais.
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Averbações em Geral

Averbação é o ato de anotar uma alteração jurídica à margem de um registro já existente.

  • Mandado Judicial original, Carta de Sentença ou Escritura Pública que determine a alteração.
  • Requerimento assinado pelo interessado.
  • RG e CPF originais do solicitante.

Registro de Nascimento

  • Declaração de Nascido Vivo (via amarela fornecida pela maternidade).
  • RG, CPF ou CNH originais dos pais.
  • Certidão de Casamento (se pais casados) ou de nascimento (se solteiros).
  • Prazos legais: O pai tem até 15 dias após o nascimento; a mãe tem até 45 dias.
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Registro de Óbito

  • Declaração de Óbito (via amarela fornecida pelo médico ou IML).
  • Documentos originais do falecido (RG, CPF, Carteira de Trabalho, Certidões, PIS/PASEP, INSS).
  • Informações complementares: se deixou bens, testamento, nome/idade dos filhos (inclusive falecidos) e nome/endereço do cemitério ou crematório.
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Divórcio Consensual Extrajudicial

  • Atenção: Caso tenham filhos menores ou incapazes, o divórcio só poderá ser feito via judicial.
  • RG e CPF originais, e Certidão de Casamento atualizada das partes.
  • Obrigatória a presença de um Advogado (com carteira da OAB) e Plano de Partilha.
  • Documentos originais que comprovem bens: Matrículas de imóveis, IPTU, CRLV de veículos, Contrato Social de empresas e extratos bancários.
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